Plataforma · 08
Retenções legais e parada das entregas
Como uma empresa registra uma ordem judicial, um recall ou um pedido de autoridade sobre a sua mercadoria, e como ela para todas as entregas por um tempo quando algo precisa ficar parado.
Retenções legais
Às vezes a lei decide sobre mercadorias que os registros de uma empresa mostram: um tribunal manda reter um lote, um recall pede que parte dele pare de circular, uma autoridade pede que uma quantidade seja entregue a outra pessoa. Uma retenção legal grava isso no registro de rastreabilidade.
- Congelar: o detentor fica com a mercadoria, mas não pode mais entregar, beneficiar nem dar baixa na quantidade congelada. Uma quantidade menor libera parte dela; Suspender a retenção libera tudo.
- Mover por ordem legal: uma quantidade passa do detentor para um destinatário sem a assinatura do detentor. Só o destinatário pode devolvê-la.
Cada retenção indica sua referência legal (ordem judicial, recall, pedido de autoridade ou outra base legal) e o número dela, e diz por quê. O documento da ordem pode ter sua impressão digital registrada; o arquivo fica com a empresa. A aprovação se lê como uma frase: "Congelar 40 kg do lote … em poder de …".
A conta de conformidade
As retenções legais são assinadas por uma conta de conformidade separada, nunca pela conta de administração da empresa. Ela pertence à empresa: pelo menos duas pessoas da própria empresa a assinam em conjunto, cada uma com autenticação de dois fatores e uma passkey. Onde a lei da sede legal da empresa permite que a A-REX guarde chaves para clientes, a A-REX pode ser uma cossignatária a mais, nunca sozinha e nunca indispensável.
Congelar e mover por ordem legal ficam desativados até que a conta de conformidade exista. As regras do país da empresa decidem se as retenções legais são permitidas, e podem exigi-las; uma organização pode exigir que suas empresas configurem a conta.
Uma retenção é aprovada como qualquer outra ação e depois assinada por cossignatários suficientes a partir da aprovação. O pedido fica esperando à vista até lá, e o histórico do lote guarda cada retenção, mudança e liberação.
Parar todas as entregas
Às vezes tudo precisa parar: um lote errado foi registrado, uma conta pode estar sendo mal usada ou uma autoridade pede que a empresa segure todas as movimentações enquanto verifica. Parar todas as entregas faz isso para a empresa inteira de uma vez.
| Enquanto as entregas estão paradas | |
|---|---|
| Para | registrar, entregar, beneficiar e dar baixa em lotes, para todo detentor dos lotes da empresa; entregas aprovadas também esperam |
| Continua | mudanças de status, correções, certificados, regras de lotes e movimentações por ordem legal |
O proprietário da empresa ou um administrador pede a parada com um segundo fator recente e um motivo, e outro deles a aprova. Um aviso em todas as páginas da empresa passa a dizer desde quando as entregas estão paradas e por quê. Todos os membros são avisados, assim como as outras empresas com entregas pendentes com a empresa, que veem que as entregas estão paradas e desde quando, mas não o motivo. Um lembrete sai a cada 24 horas enquanto a parada durar.
Retomar as entregas encerra a parada com a mesma aprovação; as entregas que estavam esperando seguem adiante. A organização decide quem pode parar as entregas: suas empresas, só a organização ou ninguém. Uma empresa só pode ser mais rigorosa.
Leitura complementar
Na ajuda: Retenções legais, Parar todas as entregas.