Resumo Executivo

O problema em um parágrafo

Lotes agrícolas são a maior classe de ativos físicos sem uma forma on-chain interoperável. Os padrões de token existentes cobrem as duas pontas do problema: o ERC-3643 padroniza valores mobiliários permissionados sobre ERC-20, e o ERC-7943 (Final, maio de 2026) padroniza a superfície de enforcement de que todo token de ativo do mundo real precisa. Regimes de rastreabilidade como o GS1 EPCIS 2.0, a Food Traceability Rule da FDA (FSMA 204) e o Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR) definem o que deve ser registrado sobre um lote. Nenhum deles permite que um token seja um lote: com data de produção, unidade, referência de origem, ciclo de vida e — acima de tudo — a capacidade de ser dividido, unido e processado em outros lotes sem perder sua procedência.

O padrão em um parágrafo

O A-REX Core é uma extensão pequena e extensível do ERC-1155: o núcleo normativo é deliberadamente mínimo para que possa ser adotado, e escala por aquilo que deixa em aberto (códigos, hooks, atestações, linhagem) e não por aquilo que prescreve. Um token conforme implementa quatro interfaces pequenas:

Tudo o que é agrícola e não é a identidade nem a linhagem de um lote — curvas de decaimento, janelas sazonais, fluxos de entrega, oráculos, contabilidade de carbono, seguros — está fora do padrão. Vive em hooks e em contratos complementares que demonstram as interfaces, exatamente como os módulos de conformidade do T-REX demonstram o ERC-3643 sem fazer parte dele.

Cinco regras de projeto

1. Sem enumerações fechadas. Commodities, unidades, status e tópicos de atestação são códigos abertos. Acrescentar quinoa, um esquema brasileiro de classificação ou um novo selo de sustentabilidade nunca exige uma nova implantação.
2. Sem dados pessoais on-chain. A origem de um lote é um hash ou uma referência (o número de uma declaração de devida diligência do EUDR, um identificador de recibo de armazém, um geohash truncado), nunca uma coordenada de parcela. Isso segue as diretrizes de 2026 do Comitê Europeu para a Proteção de Dados sobre blockchain.
3. A pré-colheita é um caso de primeira classe. Um lote com producedAt == 0 é um lote futuro — o objeto de um recebível de safra, de um contrato a termo ou de um warrant.
4. Status é autoridade, não saldo. Somente um papel pode alterar o status do ciclo de vida de um lote; possuir um quilograma de um lote não confere nenhum poder sobre ele.
5. A linhagem é obrigatória. transform queima as entradas, cunha as saídas e registra os lotes-pai. Corresponde um a um a um TransformationEvent do EPCIS, que é o que um recolhimento, um evento crítico de rastreamento de transformação nos termos da FSMA 204 ou uma auditoria de balanço de massa exigem.

Posicionamento jurídico

O A-REX não assume posição sobre se um token emitido com ele é um valor mobiliário, uma commodity, um criptoativo nos termos do MiCA, um certificado de depósito ou um recebível. Isso depende de como o token é oferecido e do que ele representa, e não da interface — o próprio teste de Howey nasceu de pomares de citros vendidos a investidores passivos. Por isso, o padrão traz a superfície de enforcement que toda classificação exige (congelamento, transferência forçada, elegibilidade, pausa, eventos auditáveis) e deixa a política para os hooks e para a assessoria jurídica do emissor. O capítulo regulatório apresenta datas verificadas em setembro de 2026: conformidade com a FSMA 204 em 20 de julho de 2028; aplicação do EUDR em 30 de dezembro de 2026 (operadores médios e grandes) e em 30 de junho de 2027 (micro e pequenos operadores); MiCA plenamente aplicável desde 30 de dezembro de 2024; diretrizes do EDPB sobre blockchain definitivas desde julho de 2026.

O que existe hoje

• Um texto normativo em formato ERC (standard/AREX-CORE.md, CC0) e as interfaces Solidity (contracts/standard/, CC0). Este site retém esse texto. Empresas que implementam o A-REX, emitem lotes com ele ou o auditam solicitam acesso de leitura enquanto os repositórios são privados. Os termos escritos dizem que o padrão será publicado sob CC0 e que o acesso antecipado não concede exclusividade.
• Uma implementação de referência (ARexToken, ARexAttestations, MIT): atualizável via UUPS, armazenamento ERC-7201, controle de acesso baseado em papéis, pipeline de hooks com trava de reentrância, 24.1 KB (abaixo do limite do EIP-170).
• Hooks de referência: elegibilidade (permitidos/bloqueados/sanções, com fonte e TTL), validade, requisitos de atestação por commodity, modelos de decaimento de perecibilidade, janelas sazonais, custódia e liquidação de entrega, e rastreabilidade no formato EPCIS.
• Extensões complementares: um oráculo determinístico de preços de commodities, um wrapper para créditos de carbono imobilizados em registro (atestação, nunca emissão) e um seguro paramétrico acionado por atestação.
• Testes: 42 sobre a implementação de referência, os hooks e as extensões (incluindo um teste de invariante randomizado com semente); integração contínua; dependências com versão fixada; um JSON Schema para metadados de lote alinhado aos elementos-chave de dados do EPCIS 2.0 e da FSMA 204.
• Documentação de engenharia no formato de projeto de sistema: um Documento de Projeto do Sistema com modelos de componentes, de dados, de interação e operacional, dezesseis registros de decisão arquitetural, uma matriz de rastreabilidade de requisitos e um pacote de prontidão para auditoria.

O que o A-REX não é

• Não é um registro de propriedades rurais, não é um sistema de identidade, não é uma rede de oráculos. São integrações, escolhidas pelo emissor.
• Não é um mecanismo de valoração. O núcleo não tem noção de preço nem de decaimento; quem os fornece é um hook ou um serviço off-chain.
• Não é um registro de carbono. Créditos de carbono podem ser referenciados e condicionados por atestações; emiti-los é tarefa do registro.
• Ainda não é um ERC. As interfaces só serão submetidas a ethereum/ERCs depois de uma implantação em produção, de implementações independentes de hooks e de uma auditoria de terceiros, porque um ERC congela aquilo que padroniza.

Como se torna um padrão

O ERC-3643 esteve em produção por três anos antes de seu EIP, e seu status Final seguiu a adoção, e não a causou. O ERC-7943 passou de rascunho a Final em oito meses, com uma interface de seis funções e uma coalizão de implementadores. O A-REX segue o mesmo caminho: congelar uma interface pequena, entregar uma referência funcional, comprová-la com lotes reais, reunir implementadores independentes e, então, submeter. O roteiro está no capítulo Desenvolvimentos Futuros.

Guia de leitura

• Tomadores de decisão: este capítulo, Visão Geral da Solução, Conformidade Regulatória, Casos de Uso.
• Engenheiros: Especificação Técnica, Padrão do Núcleo, Hooks e Módulos de Referência, Guia de Implementação, Estrutura de Segurança.
• Integradores e reguladores: Interoperabilidade, Conformidade Regulatória, Apêndice A.