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FSMA 204, a regra de rastreabilidade de alimentos dos EUA
O que a Regra de Rastreabilidade de Alimentos da FDA exige para os seus lotes e como o console ajuda a manter os registros. Não é orientação jurídica.
A seção 204 da Lei de Modernização da Segurança de Alimentos dos EUA (FSMA) levou a FDA a adotar a Food Traceability Rule, codificada em 21 CFR Part 1, Subpart S. Esta página resume o que importa para os seus lotes. Não é orientação jurídica: consulte os textos oficiais e, para as suas próprias obrigações, um advogado.
O prazo de cumprimento mudou. Em outubro de 2026, a lei dos EUA determina que a FDA não fiscalize a regra antes de 20 de julho de 2028. Confira a data atual na página da FDA.
Quais alimentos
Os alimentos da Food Traceability List da FDA e os alimentos que os contêm: entre outros, queijos moles, ovos com casca, pastas de oleaginosas, pepinos, ervas frescas, folhosas, melões, pimentões e pimentas, brotos, tomates, frutas tropicais de árvore, frutas e hortaliças minimamente processadas, peixes, crustáceos, moluscos e saladas prontas para consumo. A lista é organizada por categoria de alimento, não por código aduaneiro.
O que a regra exige
Quem fabrica, processa, embala ou armazena esses alimentos mantém registros dos elementos-chave de dados de cada evento crítico de rastreamento:
- colheita, resfriamento, embalagem inicial e primeiro recebimento em terra;
- expedição e recebimento;
- transformação, quando um alimento é modificado ou usado como ingrediente.
Um código de lote de rastreabilidade é atribuído na embalagem inicial, no primeiro recebimento em terra ou na transformação, e acompanha o alimento. Quando solicitado, a FDA deve receber uma planilha eletrônica ordenável com os registros em até 24 horas. Os registros são mantidos por dois anos.
A quem se aplica
A regra vale para empresas que lidam com esses alimentos para o mercado dos EUA, incluindo fornecedores de fora dos Estados Unidos. Algumas fazendas e empresas são isentas ou têm exigências parciais; a regra lista quais são.
Como o console ajuda
- Colheitas, recebimentos, entregas e processamento são registrados conforme você trabalha, cada um com sua data, quantidade, unidade, local e código de lote. Veja Registre seu primeiro lote e Processamento.
- O relatório Registros de rastreabilidade FSMA 204 gera a planilha ordenável com os elementos-chave de dados de cada evento e lista os registros que ainda faltam. Veja Relatórios.
- Verificar evidências em um lote ou uma entrega, com Registros de rastreabilidade FSMA 204, lista os elementos-chave de dados que os registros contêm e o que falta. Veja Verificação de evidências.
- O tipo de certificado Registros FSMA 204 completos marca um lote cujos elementos-chave de dados estão completos.
- Rastreabilidade e recall mostra um passo para trás e um passo para frente de qualquer lote.
O console ajuda você a manter e apresentar os registros. Ele não decide se a sua empresa cumpre a regra.